Senador propõe princípios para Inteligência Artificial e diretrizes no uso público
Teletime – Marcos Urpá
No último dia 16, o senador Styvenson Valetim (PODEMOS-RN) apresentou o PL 5.051/2019, que propõe princípios para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e diretrizes para o seu uso no setor público. O projeto já foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e aguarda a escolha de relator.
Na proposição, Styvenson defende o uso da tecnologia, desde que sejam respeitadas a dignidade humana, a diversidade, os direitos humanos, a pluralidade e a garantia da proteção da privacidade e dos dados pessoais. O projeto de lei do senador Styvenson sugere, entretanto, um elemento humano sempre no comando. “Destaco que, nos termos da proposição, todo sistema de Inteligência Artificial terá a supervisão de uma pessoa humana, de forma compatível com cada aplicação. Com isso, é possível aliar as vantagens trazidas por essa inovação tecnológica com a necessária segurança, evitando que eventuais equívocos do sistema automatizado provoquem consequências indesejadas”, diz o senador na sua justificativa. O projeto diz que os sistemas decisórios baseados em IA serão, sempre, auxiliares à tomada de decisão humana.