Governo estabelece Política Nacional de Segurança da Informação e cria Comitê Gestor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Decreto nº 12.572/2025, que estabelece a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) e determina novas diretrizes para a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.
A política tem como objetivo assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações no país. O texto abrange não apenas os dados e ativos informacionais, mas também o ambiente físico e eletrônico em que circulam, além do pessoal envolvido no ciclo de vida da informação.
Entre os princípios da PNSI, destacam-se a soberania nacional, a proteção de dados pessoais, a privacidade, o acesso à informação e a atuação colaborativa entre os órgãos do governo federal. Também são objetivos da política o fortalecimento da cultura de segurança da informação, o estímulo à pesquisa e à inovação tecnológica na área e a promoção da qualificação de profissionais com foco em inclusão e diversidade.
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A coordenação da política ficará a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que também criará um Comitê Gestor da Segurança da Informação para acompanhar a implementação da política e articular as ações nos diversos órgãos da administração pública. Esse comitê será integrado por gestores de segurança da informação de cada instituição federal.
Com a entrada em vigor imediata do novo decreto, cada órgão federal deverá designar gestores responsáveis, estabelecer comitês internos de segurança da informação e implementar políticas específicas alinhadas às diretrizes nacionais, incluindo planos orçamentários e ações de capacitação.