Bolsonaro desrespeita proibição a uso de redes sociais e tem prisão decretada
Prisão é domiciliar e proíbe o uso de celular, outras cautelares seguem ativas. Estados unidos reage.
Na tarde de ontem (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tempo indeterminado. A medida foi motivada pelo descumprimento de uma das condições já impostas anteriormente: a proibição de utilizar redes sociais seja direta ou indiretamente.
O ex-presidente continua investigado no inquérito que apura a atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro junto ao governo Donald Trump para atacar instituições brasileiras.
Segundo Moraes, Bolsonaro infringiu as restrições ao “produzir material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
A decisão impõe ainda novas restrições: o ex-presidente está proibido de usar telefone celular, inclusive de terceiros, e de receber visitas não autorizadas. Apenas seus advogados e familiares que residem na mesma casa, como Michelle Bolsonaro e a filha do casal, podem ter contato com ele. Visitas autorizadas também estão proibidas de usar celular, tirar fotos ou gravar imagens no local.
Essas medidas se somam às cautelares anteriormente impostas: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; de se aproximar de sedes diplomáticas; e de interagir em redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.
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O caso tem ainda conexão com a investigação sobre o envio de recursos via Pix na ordem de R$ 2 milhões para Eduardo Bolsonaro residir nos Estados Unidos. O ex-presidente também é réu na ação penal da chamada “trama golpista”, cujo julgamento está previsto para setembro.
Nesta terça-feira (5), o Escritório do Departamento de Estado dos EUA para Assuntos do Hemisfério Ocidental condenou a medida, afirmando que a ordem de prisão domiciliar “ameaça a democracia” e classificando Moraes como “violador de direitos humanos sancionado pelos EUA”. Em comunicado publicado nas redes sociais, o órgão prometeu responsabilizar “todos que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”.
Ao aplicar a sobretaxa de 50% às exportações do Brasil, Donald Trump justificou motivações políticas como o julgamento de Bolsonaro, classificando-o como uma “caça às bruxas”; e supostos atos de censura da Suprema Corte às plataformas digitais estadunidenses. Além da medida, o governo dos EUA também aplicou aLei Magnitski a Alexandre de Morais, que entre outros bloqueios, o isola digitalmente, privando-o do acesso às redes sociais, bandeiras de cartões de crédito e todo serviço financeiro e digital deste país.