Governo flexibiliza posição sobre big techs e abre negociação após tarifaço dos Estados Unidos
Diante da ameaça concreta da tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo Lula recuou de sua posição inicial e decidiu abrir negociação com as big techs. Em reunião realizada nesta terça-feira (29), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, recebeu executivos da Meta, Google, Apple, Amazon, Visa, Mastercard e Expedia, além de um representante do Departamento de Comércio dos EUA.
O encontro, realizado em Brasília, resultou na criação de uma mesa específica de trabalho para tratar das demandas apresentadas pelas plataformas. Entre elas, estão a preocupação com decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa de incentivos fiscais para data centers e a cobrança por segurança jurídica para atuação no Brasil.
Os interesses das empresas de tecnologias foi um dos temas centrais da carta de Donald Trump como justificativa para a sobretaxa. Diante disso, Alckmin evitou aprofundar o tema de regulação das plataformas, mas sinalizou disposição para negociar dois projetos: um voltado à regulação de conteúdo nocivo e outro com foco em concorrência, inspirado na legislação do Reino Unido.
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As empresas também pressionaram por avanços na Política Nacional para Data Centers, que já está em análise na Casa Civil. A proposta prevê isenção total de impostos federais por pelo menos um ano para aquisição de componentes. O Brasil, com sua matriz energética limpa e abundante, é visto como estratégico para esse tipo de infraestrutura.
Embora não tenha havido garantia de que as big techs estarão isentas de futuras taxações, o governo prometeu que qualquer medida será discutida previamente. O Pix também foi debatido, com críticas das empresas de cartão sobre a possibilidade de parcelamento, mas o tema ficou de fora da mesa de negociação.
O Brasil está numa corrida contra o tempo tentando uma negociação em várias frentes, já que Trump estabeleceu uma entrada em vigor em 1º de agosto.
Uma comitiva de senadores brasileiros esteve no país na última semana e o Ministério da Fazenda também articula com o governo estadunidense. O ministro Fernando Haddad, também declarou ontem que os EUA têm se mostrado aberto ao diálogo e afirmou que as tarifas podem fazer até o preço de alguns produtos caírem no Brasil. Especialistas questionam a afirmação.
O peso do Brasil para as big techs
Apesar de Alckmin não querer “cutucar a onça com vara curta”, há de se reconhecer que o Brasil tem enorme importância para essas empresas como um mercado estratégico e de grande valor.
Só no caso da Meta, o Brasil desponta como protagonista global no uso do WhatsApp Business. Já são 5 milhões de contas empresariais ativas, e a receita anual estimada com interações comerciais ultrapassa US$ 10 bilhões.
Além disso, o país é o segundo maior mercado de WhatsApp no mundo, com alta penetração e uso intensivo, o que coloca o ecossistema brasileiro no centro das estratégias de monetização da empresa de Mark Zuckerberg.
Plano B
Em caso do inevitável, a Softex publicou um estudo detalhado sobre os impactos das políticas tributárias norte-americanas no ecossistema brasileiro de TIC, visando alternativas competitivas e oportunidades, pois, mais do que um risco comercial, a mudança de postura dos EUA representa uma disputa por cadeias globais de valor em setores estratégicos.
A diversificação das exportações em TIC e a adoção de padrões e certificações internacionais são apontadas como caminhos essenciais para reduzir vulnerabilidades externas e ampliar a presença brasileira no mercado digital global.
Segundo o estudo, o Brasil tem uma janela de oportunidade caso consiga reagir rapidamente: como as tarifas impostas ao Brasil são menores que as aplicadas à China (145%), empresas globais podem ver o país como alternativa para operações de nearshoring e friendshoring, desde que o ambiente doméstico ofereça previsibilidade, e claro, as certificações internacionais.
A análise também destaca que áreas como agtech, fintech, saúde digital e cidades inteligentes são nichos promissores onde o Brasil pode competir por valor caso haja coordenação entre governo, empresas e instituições de fomento.
A tarifa de 50% pode inviabilizar economicamente parte das exportações brasileiras de serviços digitais, além de afetar startups e empresas intensivas em tecnologia que dependem de infraestrutura como serviço (IaaS), nuvem e processamento internacional. O custo operacional com cloud, por exemplo, pode subir até 10%.
De acordo com projeções da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as tarifas impostas pelos Estados Unidos podem resultar ainda na eliminação de até 110 mil empregos no Brasil ao longo de um ano, sendo cerca de 26 mil só na indústria.
Empresas exportadoras de tecnologia, sobretudo aquelas que dependem fortemente de insumos importados e possuem baixa verticalização, correm o risco de reduzir seus quadros entre 15% e 25% nos próximos 18 meses.
Mesmo as companhias que não atuam diretamente no mercado externo devem ser afetadas, já que enfrentarão aumento nos custos de componentes e matérias-primas.