Prazo do Congresso para rever Lei de Informática é 30 de novembro
Convergencia Digital – Ana Paula Lobo, Pedro Costa
Para ter a Lei de Informática adequada às mudanças enviadas pela Organização Mundial do Comércio – e que precisam estar em vigor no dia 01 de janeiro – o Congresso Nacional terá um prazo de até 30 de novembro para cumprir o seu rito, avisa o deputado Marcos Pereira, autor do projeto 4805/19, apresentado no dia 3 de setembro.
“Para avançar no Congresso e no Senado e para dar um tempo hábil para o presidente da República fazer a sua análise, a data é 30 de novembro”, afirma Pereira. Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o Rio Info 2019, que acontece no Rio de Janeiro, o parlamentar diz que ainda há a possibilidade de uma Medida Provisória, mas não quis demonstrar otimismo.