Conexis comemora aprovação de projeto que agrava penas por furto de cabos

A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do país, celebrou a aprovação do Projeto de Lei 4872/2024, que aumenta as penas para furto, roubo, receptação e vandalismo contra cabos e equipamentos de telecomunicações e energia. O texto, que já passou pelo Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (8) e segue agora para sanção presidencial.

Para a entidade, a nova legislação representa uma vitória para os usuários de serviços digitais e reforça o combate a crimes que afetam milhões de brasileiros. “O tratamento legal adequado a ser promovido pela futura lei é essencial para o combate a essas ações criminosas que prejudicam milhões de brasileiros”, afirmou a associação em nota. 

Dados apresentados na Câmara apontam que em São Paulo, o prejuízo alcançou R$ 500 milhões em 2023, e no Distrito Federal houve aumento de 112% nos casos registrados no primeiro semestre de 2025.

O projeto altera o Código Penal para estabelecer punições mais severas a crimes contra a infraestrutura de conectividade, com penas que podem chegar a até 16 anos de reclusão em casos de receptação qualificada. A proposta também tipifica a interrupção de serviços públicos essenciais, como internet, telefonia e energia, quando provocada por furto ou sabotagem.

Algumas das alterações ficaram assim:

• 2 a 8 anos de reclusão para furto (antes era 1 a 4 anos);
• 6 a 12 anos para roubo (aumento de 4 a 10 anos);
• 2 a 16 anos para receptação, semestrais e qualificada.

Segundo a Conexis, o setor tem defendido uma ação coordenada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas de governo, para enfrentar o problema. A entidade destaca ainda que tais crimes não podem mais ser considerados de baixo potencial ofensivo, dado o impacto direto sobre o funcionamento de serviços essenciais como saúde, segurança pública e educação.

O texto aprovado teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Em abril, ele já havia passado pela Casa com apoio da maioria dos parlamentares, voltando à Câmara após mudanças pontuais.