Oi encerra proteção internacional e avalia novo processo nos Estados Unidos

A Oi, em recuperação judicial, pediu no dia 7 de julho de 2025 à Corte de Falências dos Estados Unidos, no Distrito Sul de Nova York, o encerramento do processo que tramitava sob o Chapter 15, um mecanismo que reconhecia os efeitos de sua recuperação judicial brasileira nos EUA. 

Esse processo havia sido instaurado em 8 de fevereiro de 2023, com o objetivo de proteger ativos no exterior e replicar uma tutela cautelar obtida no Brasil, que suspendia cobranças de cerca de R$ 600 milhões em títulos internacionais.

A empresa indicou que o encerramento do Chapter 15 ocorreu porque essa estratégia havia se tornado menos relevante, diante dos avanços na recuperação judicial no Brasil e informou estar avaliando outras alternativas nos EUA, incluindo a possibilidade de ingressar com um processo de Chapter 11, o mecanismo padrão de recuperação judicial para empresas que operam diretamente nos Estados Unidos.

Na prática, vincular os processos brasileiro e norte-americano significa que credores em qualquer jurisdição ficam sujeitos às decisões da Justiça brasileira, protegendo ativos da empresa e de suas subsidiárias (como Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings) contra cobranças no exterior.

Também na primeira semana de julho de 2025, a Oi protocolou, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, pedidos de recuperação judicial para suas subsidiárias Serede e Tahto, e também apresentou aditamento ao seu plano de recuperação (para flexibilizar prazos e deságios).