BRICS estabelecem diretrizes comuns para governança da economia de dados

Os países do BRICS aprovaram, nesta quarta-feira (21), um marco conjunto para a governança da economia de dados. O entendimento, firmado durante a 15ª Reunião dos Ministros do Comércio do grupo, em Brasília, estabelece diretrizes e princípios compartilhados que visam promover uma economia de dados justa, interoperável, segura e orientada ao desenvolvimento, respeitando a soberania de cada país-membro.

O documento reconhece o valor estratégico dos dados para inovação, crescimento econômico e políticas públicas, ao mesmo tempo em que aponta a ausência de consensos internacionais e a fragmentação regulatória como barreiras para o avanço de países em desenvolvimento na economia digital global. 

A iniciativa marca a primeira tentativa formal do bloco de criar uma abordagem própria para os desafios da economia digital, em contraponto à fragmentação regulatória internacional.

Além do acordo sobre economia de dados, os ministros reiteraram forte apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), defendendo o fortalecimento do sistema multilateral de comércio, com a OMC em seu centro. 

No documento, o BRICS alerta que o sistema multilateral enfrenta riscos existenciais diante de medidas unilaterais e protecionistas, muitas vezes disfarçadas de ações ambientais, que comprometem o comércio global. 

Os ministros reforçaram a urgência na restauração completa do sistema de solução de controvérsias da OMC até a próxima Conferência Ministerial (MC14), prevista para 2026.

Entre os compromissos firmados no marco da economia de dados estão:

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• Promoção de um ambiente regulatório justo, seguro e não discriminatório para o fluxo internacional de dados, respeitando legislações nacionais;
  
• Incentivo à portabilidade de dados, interoperabilidade de sistemas e uso de dados como insumo para inovação e inclusão;
  
• Estímulo à construção de plataformas digitais locais, espaços confiáveis de dados e mercados regionais de dados;
  
• Fortalecimento do papel do Estado na gestão de dados de alta qualidade por meio de infraestrutura digital pública (DPI na sigla em inglês);
  
• Estabelecimento de um encontro anual dos BRICS sobre economia de dados e criação de grupos de trabalho específicos por Presidência rotativa.
  

Vale ressaltar que o acordo não cria uma regulação única ou vinculante, mas estabelece uma base comum para coordenação regulatória voluntária, visando reduzir assimetrias e promover uma inserção mais equitativa dos países do Sul Global na economia digital. 

No plano geopolítico, esse acordo posiciona o BRICS como ator relevante na definição das regras do comércio digital global, fortalecendo o papel do Brasil como mediador multilateral na agenda digital.

A iniciativa se insere na agenda sul-sul da presidência brasileira no BRICS neste 2025, cujo lema é “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”.