Brasil | MCom aguarda sinal verde da Fazenda para projeto de lei que cria FUST das big techs
O Ministério das Comunicações aguarda o sinal verde do Ministério da Fazenda para concluir uma proposta de projeto de lei que prevê a cobrança de contribuições de plataformas digitais para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou para um novo fundo a ser criado.
Segundo o secretário de Telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, a proposta deverá estabelecer que apenas empresas com receita acima de um determinado patamar serão taxadas. “Um dos pontos de discussão é a linha de corte, assim como uma definição de quais serviços serão incluídos e qual o percentual. E isso pode ser separado do Fust ou não, são duas opções. Estamos trabalhando com a linha de corte pela receita”, afirmou o secretário, que nesta terça, 18/2, participou do seminário Políticas de Comunicações, promovido pelo portal Teletime.
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