A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou uma alegação de nulidade de sentença, que argumentou contra a decisão por ter sido supostamente gerada por inteligência artificial (IA) generativa, reafirmando a validade do uso de ferramentas tecnológicas no sistema judiciário.
No caso, a parte autora questionou a sentença após submeter o texto a uma análise do ChatGPT, que indicou “probabilidade média a grande” de o documento ter sido produzido por IA. A argumentação sustentava que a qualidade técnica do texto – sua estrutura formal, uso de jurisprudência e linguagem jurídica precisa – seria indicativa de geração artificial.
Mais…