Brasil | Anatel celebra parceria com Universidade Federal de Campina Grande
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), firmou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para a realização de estudos e pesquisas sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) em Processos Administrativos Sancionatórios.
O objetivo principal do projeto é investigar como a IA pode ser utilizada para otimizar os processos sancionatórios da Anatel. A pesquisa se concentrará em seis eixos temáticos: transparência, precedentes administrativos e judiciais, segurança jurídica, evolução preditiva, sanções e controle.
De acordo com o conselheiro diretor Alexandre Freire e presidente do Conselho Superior do Ceadi, a parceria visa aperfeiçoar o processo sancionador, essencial para garantir o cumprimento da regulação da Agência. “A colaboração entre a Universidade Federal de Campina Grande e a Anatel surge em um momento crucial, em que o avanço exponencial da inteligência artificial tem redefinido paradigmas em diversas áreas, com destaque para suas aplicações no campo jurídico. Oferecendo novas oportunidades para melhorar a eficiência do ecossistema de acompanhamento e controle de obrigações, promovendo mudanças positivas no andamento desses processos”.
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