O processo de ocupação da frequência de 700 MHz que tinha sido arrematado pela Winity (do fundo Pátria), e que ontem teve novos desdobramentos, como a antecipação do edital de venda desse espectro, traz também uma decisão da Anatel tomada em 26 de dezembro do ano passado que conclui o debate sobre quais seriam as obrigações da empresa diante da devolução da frequência.
Pois no dia 26 de dezembro de 2023, a Anatel publicou decisão cancelando os débitos da empresa que ainda iriam vencer quando arrematou o espectro no leilão do 5G. A empresa havia oferecido ágio de mais de 800%, ofertando R$ 1.427,827 bilhão pelo espectro. Conforme as regras do edital da época, ela precisava pagar apenas 10% do valor ofertado para a assinatura do contrato, e o restante seria parcelado em 18 prestações anuais. A empresa devia à União R$ 1.192,178 bilhão a serem pagos parceladamente.
À véspera de vencer a terceira parcela, no valor de R$ 74 milhões, pelo espectro arrematado, a Winity pedia à Anatel que a cobrança fosse suspensa, visto que não tinha conseguido viabilizar o seu modelo de negócios, que previa o compartilhamento de infraestrutura com a Vivo, iniciativa que não foi para frente devido a série de condicionantes criados pelo regulador para o acordo ser aprovado.