Brasil | TRF mantém liminar que manda Anatel autorizar mudança de controle da Surf
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve nesta terça, 14, a liminar da Justiça Federal de Barueri que determinou à Anatel a anuência prévia para a troca de controle da Surf Telecom. A liminar foi obtida pela Plintron, acionista minoritária da Surf, que em 2016 celebrou acordo de acionistas com a Maresias, empresa do grupo do empresário Yon Moreira, pelo qual alega ter direito à conversão das suas ações preferenciais em ações com direito a voto.
O direito da Plinton foi reconhecido em arbitragens no Brasil e nos EUA, convalidados pela Justiça, mas ainda assim a Surf alegou à Anatel que a mudança de controle representaria um risco à empresa. Alegou que a Plintron, em meio à disputa societária e em plena pandemia, teria deliberadamente desativado sistemas vitais para a operação (que ela fornecia por meio de outra empresa do grupo) como forma de pressionar a troca de controle.