Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
A secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI lançou uma publicação que reúne toda a legislação federal voltada ao setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e semicondutores. O documento traz a íntegra de Leis, decretos e portarias com o objetivo de facilitar a consulta e compreensão das normas desses setores.
De acordo com o secretário de Transformação Digital do MCTI, Henrique Miguel, a publicação é uma fonte valiosa de consulta para os profissionais e instituições que atuam nesse campo e também é instrumento de transparência para o setor.
“Acreditamos que ter toda a legislação reunida em um único documento facilita o acesso e a compreensão das regras que regem o setor, permitindo que empresas, profissionais e pesquisadores estejam cientes de suas obrigações legais, bem como das oportunidades existentes”, disse.