Brasil | As ações de inclusão digital do Novo PAC que podem requerer transferência obrigatória de recursos
Comitê Gestor do Novo PAC publicou uma lista de ações que são passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Os eixos coordenados pelo Ministério das Comunicações (MCom) estão contemplados, sendo eles: conectividade nas escolas e nas unidades de saúde; expansão do 4G e implantação do 5G; infovias; serviços postais e logística de entregas; e TV Digital.
“O Novo PAC é uma verdadeira vitória para esse país e o Ministério das Comunicações vai trabalhar duro para que esses recursos sejam convertidos em benefícios à população”, declarou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele destacou que nessa nova fase o país vai garantir investimentos expressivos para levar ao povo brasileiro mais internet de alta velocidade, mais serviços públicos digitalizados e mais acesso à TV com qualidade de imagem e som.
A lista, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (21/12), detalha todas as ações contempladas pelo Novo PAC, desde obras de abastecimento de água, saneamento, gestão de resíduos sólidos, prevenção de desastres, habitação e mobilidade urbana.
O programa de investimentos é coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.