Conexis pressionará senado que votará reforma tributária só no 2º semestre
Conexis entende que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não reconheceu a essencialidade dos serviços de telecomunicações e da conectividade
Aprovado em 6 de julho em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados, o texto final da relatoria da reforma tributária deixou de fora serviços de Telecom, TI e softwares da alíquota diferenciada, gerando preocupação e especulação de aumento de impostos exorbitantes por parte de diversas entidades destes setores. A PEC 45/19 agora parte para revisão e votação do Senado, que deve acontecer só em novembro de 2023.
A Conexis, que representa as principais operadoras do país, divulgou em nota seu posicionamento, afirmando que atuará junto ao Senado Federal pelo reconhecimento da essencialidade dos serviços de Telecom e conectividade para a economia nacional e seus consumidores finais.
Por sua vez, senadores afirmam que irão modificar o projeto, mas até o momento, unicamente visando a justa arrecadação de todos os estados da federação, uma vez que alguns governadores entendem que o texto atual beneficia as regiões sul e sudeste, em detrimento das regiões norte e nordeste.
Confira o posicionamento da Conexis na íntegra:
“Como representante do setor de telecomunicações do país, a Conexis Brasil Digital defende uma Reforma Tributária que gere redução do preço ao consumidor final, permitindo a inclusão digital de cada vez mais brasileiros.
Reconhecemos a complexidade de se promover uma Reforma Tributária ampla, que leve à efetiva simplificação e redução das cargas. O setor, no entanto, avalia que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não reconheceu a essencialidade dos serviços de telecomunicações e da conectividade para a economia e para mais de 200 milhões de usuários, que pagam uma das maiores cargas tributárias do mundo.
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A Conexis seguirá atuando junto ao Parlamento, agora no Senado Federal, para que o setor de telecom tenha o devido reconhecimento por seu papel fundamental para os brasileiros e para que ele tenha uma alíquota diferenciada, que incentive que os serviços cheguem a cada vez mais brasileiros.
Ainda é imprescindível garantir no texto constitucional que não haverá aumento de carga de impostos para as telecomunicações durante a primeira fase da Reforma Tributária. A defesa do setor é para que os cidadãos, especialmente os mais carentes, não paguem por qualquer elevação de tributos.
O setor também seguirá defendendo que as taxas e fundos setoriais componham a alíquota-base da CBS, o que evita a cumulatividade, a sobrecarga ao setor e aumenta a eficiência tributária e produtividade econômica.”
Especialista contradiz especulação de aumento de impostos para o setor
Em nota publicada no dia seguinte à votação na Câmara, divulgada pelo portal Teletime, Melina Rocha, consultora tributarista e especialista em IVA (Imposto sobre Valor Agregado), explicou: “De acordo com os dados das contas nacionais, mais de 99% da produção de desenvolvimento de sistemas e outros serviços de informação é vendida para outras empresas. Dessa forma, o impacto da reforma para os serviços de informação, segurança, administrativos, etc., será positivo e de diminuição da cargatributária com o fim da cumulatividade [existente no modelo atual]”.
Além disso, a especialista acrescenta que o crescimento econômico advindo da reforma tributária terá impacto direto nos prestadores de serviços, fazendo com que o setor cresça e que haja um aumento na demanda por serviços.
O que ocorre é que as projeções feitas por algumas entidades do setor de TI e Telecom, se baseiam em parte dos impostos municipais atuais como o ISS, fixado em 2%. Só que estão considerando os mesmos cálculos para o novo modelo, que será de 25%, porém, trata-se de um imposto único e simplificado, não imposto sobre imposto em diferentes taxas como funciona hoje.