Brasil | Conselheiro do Cade questiona Anatel e empresas sobre acordo Vivo/Winity
Conselheiro do Cade que está relatando os recursos de Neo, Telcomp e Abrintel contra decisão favorável ao acordo entre Vivo/Winity, Sérgio Costa Ravagnani está buscando novas informações sobre o caso em questionamentos à Anatel e algumas empresas do setor como Datora e Highline.
Em ofício endereçado ao presidente da reguladora de telecom, Carlos Baigorri, e datado do último dia 30 de junho, Ravagnani levantou uma série de questões. Entre elas, se a Anatel entende que a entrada de PPPs no mercado móvel é economicamente viável apenas em municípios com menos de 100 mil habitantes – como defenderam Vivo e Winity em documento recente enviado ao Cade e detalhado no TELETIME.
Em paralelo, o conselheiro do Cade indagou se uma restrição de acesso à faixa de 700 MHz teria potencial de impedir que as PPPs entrem ou possam competir efetivamente no mercado de serviços móveis pessoais. Também perguntou se a Anatel entende que há intervalos de faixas de espectro considerados substitutos do 700 MHz sob a perspectiva da oferta.