Brasil | TCU será acionado para fiscalizar possíveis falhas em licitações que contrataram o modelo de chip neutro
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pretende acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a implementação do Programa Internet Brasil. Ribeiro acredita que o órgão será capaz de ajudar a encontrar as falhas nos editais estaduais que selecionaram a empresa Base Mobile para o fornecimento de chips com conectividade a professores e estudantes da rede pública de ensino. Apesar de os programas de conectividade dos Estados não terem nenhuma relação com o programa Internet Brasil, que é do Ministério das Comunicações, o modelo de chip neutro é semelhante ao que tem sido oferecido pela Base aos nas licitações estaduais.
“Eu acho que esses editais não foram feitos da maneira adequada. Ao mesmo tempo, observo que as associações das operadoras não acionaram o lugar certo, no caso a Anatel, para solucionar o problema com a Base Mobile”, disse o parlamentar.
Aureo Ribeiro foi autor de uma audiência pública conjunta que discutiu o tema nesta terça-feira, 20, na Câmara dos Deputados. O debate foi aprovado por duas comissões: a de Comunicação (CCOM) e a de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). O deputado acredita que não cabe à Anatel fiscalizar, a essa altura, as possíveis falhas dos editais que selecionaram a empresa Base Mobile para implementar os programas de conectividade em escolas, e sim ao TCU.