Brasil | GSI realiza Audiência Pública para discutir criação da Política Nacional de Cibersegurança
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) realizou na manhã de quinta-feira, 15 , a audiência pública para tratar da proposta de Projeto de Lei para a criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber).
A proposta da PNCiber tem como objetivo principal a criação do Sistema Nacional de Cibersegurança, que irá centralizar a segurança cibernética na estrutura do governo federal. A proposta prevê a criação de órgãos como o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber), o Gabinete de Gerenciamento de Cibercrises (GGCiber) e o Complexo Nacional de Cibersegurança, além de outros instrumentos como a Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber), o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber), a Cooperação Internacional e o Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
O ministro do GSI/PR, general Marcos Antonio Amaro dos Santos, realizou a abertura do evento falando da importância da temática: “Tal política é da maior urgência e relevância, posto que, conforme evidenciado em Audiência Pública do Senado em 19/05/23, o número de ciberincidentes envolvendo o Brasil é desproporcionalmente elevado em relação à sua população e à sua economia. ” Segundo o Ministro, desde ao menos o ano de 2014 diferentes instituições e especialistas têm apontado sobre a necessidade de uma Política Nacional de Segurança Cibernética. A ideia é “melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do País.”