Brasil | Anatel lista 5 motivos para virar regulador das plataformas digitais
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, aproveitou os debates do Painel Telebrasil Innovation, que acontece nesta quarta, 14/6, em São Paulo, para reforçar a candidatura da agência a se tornar o órgão regulador das plataformas digitais no Brasil, a partir do que está previsto no projeto de lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News.
Baigorri sustentou que a agência de telecomunicações tem cinco atributos que a tornam única entre os órgãos do Poder Executivo. “A Anatel é o órgão do Estado brasileiro mais adequado para regular as big techs, caso o PL 2630/20 seja aprovado pelo Congresso Nacional”, insistiu o presidente da agência.
“O primeiro argumento é a experiência. O único órgão do Executivo que exerceu poder de polícia para combater as fake news foi a Anatel, nenhum outro. Durante o processo eleitoral, quando o TSE se engajou no combate às fake news, as decisões judiciais eram encaminhadas à Anatel para executá-las, usando nosso poder de polícia junto às operadoras de telecomunicações. Outro argumento é a expertise. Quando se pensa em quadro de servidores com conhecimento, capacidade em regulação e conhecimento do ecossistema digital, são servidores que estão na Anatel. Não se vai encontrar servidor público com esse conjunto de capacidades em nenhuma outra carreira que não seja da Anatel. Pode ter experiência em regulação e conhecimento de ecossistema digital, mas os dois em conjunto, só na Anatel”, disse Baigorri.