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Parte dos remédios do Cade que permitiram a compra da Oi Móvel por TIM, Vivo e Claro, as ofertas de atacado (ORPAs) para roaming nacional tiveram homologação adiada por conta de pedido de vista durante votação no Conselho Diretor da Anatel. A indicação, contudo, é que cláusulas de exclusividade poderão ser exigidas pelas teles em compromissos com prestadoras de pequeno porte.
Nesta quarta-feira, 7, os recursos contra decisão de 2022 que não aceitou as versões originais da ORPAs das grandes operadoras foram apreciados pelo órgão máximo da reguladora. Sob relatoria do conselheiro da Anatel Vicente de Aquino, ajustes foram propostos nas ofertas das três empresas de poder significativo – que também foram alvo de duras críticas.
A votação sobre a homologação das ofertas não foi concluída por pedido de vista do conselheiro Alexandre Freire, com promessa de devolução da matéria na próxima sessão do Conselho; já Moisés Moreira deixou consignado voto acompanhando os ajustes propostos pelo relator Aquino.