CCS nega direito de resposta a grupos sociais e iguala redes sociais a meios de comunicação
Teletime – Marcos Urupá
Na sua sexta reunião do ano, o Conselho de Comunicação Social – CCS, órgão auxiliar do Congresso Nacional, apreciou o PL 4336/2016 de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). O PL tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI da Câmara. O texto do projeto de lei disciplina o exercício do direito de resposta de grupos sociais, dotados ou não de personalidade jurídica, que forem ofendidos em sua dignidade, em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, além de conceituar o que seriam esses grupos. O relator da matéria foi o conselheiro João Camilo Junior, suplente dos representantes das empresas de rádio.
O parecer apresentado pelo conselheiro foi de rejeição do projeto de lei da deputada paulista. O parecer seguirá para o relator da proposição, deputado Cleber Verde (PRB-MA), que poderá usá-lo para emitir seu relatório na comissão da Câmara. Os pareceres do CCS são apenas de caráter sugestivo, sem peso na tramitação de propostas no Congresso.