Teletime – Samuel Possebon
O mercado de TV por assinatura pode esperar fortes emoções nas próximas semanas vindas da Anatel. Além da decisão cautelar e a coleta de subsídios deliberadas pela agência nesta quinta, 13, sobre o questionamento feito pela Claro na oferta de canais diretamente ao consumidor, a superintendência de competição também remeteu ao conselho diretor da agência o caso AT&T/Time Warner.
Trata-se da análise sobre a adequação ou não à Lei do SeAC da compra do grupo Time Warner (hoje chamado Warner Media) pela AT&T, que no Brasil controla a Sky. A manifestação da área técnica está em linha com o que já se sabe desde fevereiro: a operação feriria, na análise da agência, a legislação brasileira na separação entre programadora e operadora. Isso porque a Warner Media é controladora dos canais Turner e HBO no Brasil, além de deter direitos esportivos por meio do Esporte Interativo. Como a controladora comum à Warner Media e Sky é a AT&T, haveria infração ao artigo 5 da Lei 12.485/2011, que impede esta propriedade cruzada.
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