Brasil | ANPD abre discussão sobre transferências internacionais de dados pessoais

ANPD

Nesta quarta-feira (18/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) inicia a tomada de subsídios para coleta de colaborações da sociedade para a elaboração do regulamento sobre transferências internacionais de dados pessoais.

As colaborações deverão ser enviadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil, na opção Opine Aqui até o dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).

As transferências internacionais de dados tornaram-se instrumentos chave para o desenvolvimento da economia digital. Nesse contexto, a regulamentação dos mecanismos que viabilizam tais transferências é importante não apenas para viabilizar a inserção competitiva de empresas brasileiras em cadeias globais de valor, como também para garantir a efetiva proteção dos titulares e de seus dados pessoais.

Tendo em vista a complexidade do tema, a tomada de subsídios é um importante instrumento regulatório que visa obter elementos para a elaboração de normativos.

Na tomada de subsídios são coletadas informações e dados relevantes para o processo de regulamentação a partir da escuta dos diferentes setores interessados que, possivelmente, serão afetados pela publicação do ato normativo.

A autoridade confia que a Tomada de Subsídios contribuirá de forma relevante para a elaboração da regulamentação sobre transferências internacionais de dados pessoais, cuja minuta será objeto de consulta e audiência pública em breve.