Brasil | Novo marco legal da TV paga estará vinculado a plano fiscal do Ministério da Economia
Tele.síntese – Wanise Ferreira
Com a consulta pública para elaboração do novo marco legal prevista para ser encerrada na próxima semana, o Grupo de Trabalho que está responsável por esta tarefa ainda tem algumas tarefas de adequação do conteúdo do material a ser produzido. Segundo Nathalia Lobo, diretora do departamento de Políticas para Telecomunicações do órgão e que está à frente do GT, na questão da racionalização dos tributos o grande parceiro é o Ministério da Economia que vai permitir que o setor seja olhado como um todo do ponto de vista fiscal.
“A questão tributária é muito complexa, ainda mais na forma das simplificações tributárias que podem ser feitas nesse momento”, disse a executiva. Ela lembrou que o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro a artigo da medida provisória que isentava os serviços de streaming da cobrança do Condecine aconteceu justamente por uma questão fiscal que vem tensionando toda essa questão. O veto, entretanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional. “Em termos tributários, é preciso que seja atendida a legislação fiscal como um todo”, ressaltou.