Teletime – Samuel Possebon
A contagem de prazos do Tribunal de Contas da União para a análise do edital de 5G já está, formalmente, correndo. O início da contagem se deu há uma semana, quando a última diligência pendente, ainda da parte do Ministério das Comunicações, foi entregue. A instrução normativa 81/2018 do Tribunal de Contas da União estabelece que os documentos devem estar entregues de maneira completa até 90 dias da publicação do edital, sendo que a área técnica do TCU tem 75 dias para encaminhar ao relator do processo, Raimundo Carreiro.
Mais informações: https://teletime.com.br/06/07/2021/prazo-do-tcu-para-analise-do-edital-de-5g-comeca-a-correr/