Brasil | TCU e ministérios discutem rede privativa; Economia não vê irregularidade orçamentária

Teletime – Samuel Possebon

Uma importante reunião aconteceu nesta quinta, 17, coordenada pelo Tribunal de Contas da União e com a participação de diferentes ministérios interessados na questão da rede privativa para uso governamental e no Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS – que prevê a instalação de uma rede subfluvial na região amazônica). Estes são os dois aspectos do edital de 5G incluídos como contrapartidas sobre os quais o TCU havia apontado ilegalidades. Segundo relatos feitos a este noticiário, o TCU sinalizou que esta seria a última reunião sobre o assunto. Participaram do debate, além do Ministério das Comunicações, também o GSI, ministério da Defesa e representantes do ministério da Economia. Foi uma oportunidade para que o ministro Raimundo Carreiro, que relatará o edital no TCU, colhesse as opiniões e manifestações dos diferentes órgãos.

A boa notícia para o Ministério das Comunicações foi que as secretarias de Orçamento e Tesouro do Ministério da Economia teriam manifestado o entendimento de que as duas políticas, incluídas no edital, não ferem a legislação orçamentária. Este foi um dos pontos de ilegalidade apontados pelo Tribunal de Contas da União. Mas além disso o TCU também questionou a ausência de detalhamento no projeto técnico e operacional das duas redes, assim como a fonte de recursos para a manutenção das duas redes. 

Mais informações: https://teletime.com.br/18/06/2021/tcu-e-ministerios-discutem-rede-privativa-economia-nao-ve-irregularidade-orcamentaria/