Brasil | Abrint teme que MP do Fistel permita uso de recursos públicos onde já há competição
Teletime – Marcos Urupá
Após a aprovação da Medida Provisória 1.018/2020 pelo Congresso, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) fez reuniões com autoridades ao longo desta semana. Nesta sexta, 28, a entidade se posicionou alertando para a possibilidade de “uso de recursos públicos” para investimentos de satélite em áreas onde já existam competição saudável das prestadoras de pequeno porte (PPPs).
“Ao longo das discussões, a matéria perdeu parte de seu objetivo principal”, comenta Alessandra Lugato, diretora executiva da associação, em comunicado. Para ela, o texto final acabou por focar no não enquadramento da Condecine-Título para plataformas de streaming. “Assim, o objetivo principal de fornecimento de Internet via satélite em áreas remotas ficou em segundo plano.”