Vital para a manutenção da economia em tempos de pandemia, o setor de telecomunicações está prestes a dar um salto gigantesco em termos de atualização tecnológica. Porém, às vésperas do leilão de 5G, cujo edital será deliberado em 24 de fevereiro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras ainda enfrentam gargalos regulatórios e tributários, capazes de atrasar a expansão da oferta de internet no país e encarecer o serviço para os brasileiros.
O mais recente entrave, alerta Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital — sindicato das empresas de telefonia —, é uma ação de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PRG) para voltar a cobrar o direito de passagem, que permite o uso das faixas de domínio das rodovias para instalar infraestrutura, como cabos de fibra óptica ou de energia. Mas esse não é o único.